O Brasil possui três regimes tributários para as micro e pequenas empresas: Simples, lucro real e presumido. Cabe ao empresário verificar em qual pode enquadrar-se e também qual deles é o mais adequado à sua empresa. “O contador da empresa é a fonte de consulta principal nesta escolha, há também a opção de um consultor para fazer o planejamento tributário”, avalia Laecio Barreiros, da L&Barreiros Controladoria, especializada em pequenas e médias empresas. O custo de um consultor para este trabalho varia de R$70 a R$200 por hora.

Para o especialista, a escolha de um bom escritório de contabilidade é fundamental. “Se afaste de um contador em que você seja só mais número, busque assessoria dedicada e desconfie quando o valor é muito baixo, neste caso, a máxima ‘o barato sai caro’ é válida”, explica Barreiros. A definição do enquadramento tributário deve ser precedida de planejamento, para Barreiros, fazer simulações com cada modalidade no plano de negócios é essencial. “É preciso estudar as opções disponíveis para que a mais adequada seja adotada. A ajuda de um profissional neste momento é importante”, afirma.

Confira abaixo detalhes de cada opção disponível para ajudá-lo em seu planejamento:

Simples

Quem pode?

Microempresas com faturamento até R$ 240 mil ao ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$2.4 milhões.

Empresas que estejam na classificação nacional de atividades econômicas como indústrias, comércios e alguns serviços não técnicos. Clique aqui para ter acesso a todas as informações sobre quais empresas podem optar pelo Simples.

Vantagens

A unificação de impostos é a principal vantagem do Simples, as alíquotas variam de 4% a 12% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida. Veja quais impostos são unificados:

Federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Estaduais: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Folha de pagamento: INSS – Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Desvantagens

“Algumas grandes empresas evitam comprar de empresas optantes do Simples pois não terão o crédito do ICMS, assim elas pressionam por descontos”, explica Barreiros.

Lucro presumido

Nesta modalidade, como o próprio nome diz, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. Assim, os impostos sobre lucro incidirão sobre a portecentagem do faturamento pré-definida pelo governo:

Serviços: 30%

Comércio: 16%

Indústria: 8%

Acompanhe um exemplo dado pelo consultor Laecio Barreiros:

Empresa da área de serviços que tenha faturamento de R$ 100.000. Se optar por lucro presumido, ele será de R$ 30.000 – independente de seu lucro real. Os impostos sobre lucro (IRPJ e CSL) incidirão sobre 30% do faturamento, neste caso R$ 30.000, mesmo que a empresa lucre mais ou menos.

Vantagens

A modalidade é vantajosa caso a empresa apresente margens de lucro superiores às definidas.

Desvantagens

As empresas tributadas pelo lucro presumido não têm os créditos do PIS e COFINS no sistema não cumulativo.

Lucro real

Neste caso, os impostos que pagos sobre o lucro (IRPJ e CSL) serão calculados de acordo com o lucro real obtido pela empresa, ou seja, a receita debitada dos custos e despesas. Clique aqui para ter acesso aos detalhes sobre como calcular o lucro real.

Vantagens

Caso haja prejuízo, a empresa não será tributada, e utilização dos créditos do PIS e COFINS.

Desvantagens

Caso haja picos de lucro, a empresa pagará mais impostos. Outro ponto relevante é nível de exigência nos controles e na contabilidade, pois algumas despesas não são consideradas como dedutíveis para o cálculo do lucro real.

Como e quando definir

O planejamento tributário deve fazer parte do cotidiano da empresa. “É uma decisão estratégica que pode determinar o sucesso ou não de um negócio, uma decisão errada pode resultar em falência”, alerta Barreiros.

Antes de abrir uma empresa as simulações para o enquadramento tributário devem ser feitas no plano de negócios, mas não termina por aí. Anualmente a empresa deve planejar o futuro tributário e comparar novamente os sistemas disponíveis.

Apesar de assustar muitos empreendedores, o planejamento tributário não pode ser deixado de lado. “Pensar com antecedência, fazer simulações, preparar e buscar profissionais que possam contribuir”, aconselha Barreiros.

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