Regulamento

Concurso Cultural e Recreativo “Sua empresa na Copa 2014”

1. Entidade Patrocinadora

Este Concurso é patrocinado pela MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA (A “EMPRESA PATROCINADORA”), inscrita no CNPJ nº 60.316.817/0001-03, localizada á Avenida das Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, 27º andar, Cep., 04578-000, São Paulo, Estado de São Paulo.

2. Descrição do Concurso

2.1. O Concurso Cultural “Sua empresa na Copa 2014” visa incentivar a criatividade e será veiculado na Internet, no endereço eletrônico www.pensandogrande.com.br, blog Pensando Grande.

2.2. O presente Concurso é válido para todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes em Território Nacional e que estejam devidamente inscritas, nos termos do presente regulamento.

2.3. O presente Concurso ocorrerá durante o período de 18/10/2011 a 27/10/2011.

2.4. O presente Concurso Cultural não está subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento por parte dos PARTICIPANTES, nem vínculo destes ou de seu contemplado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos do artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72.

2.5. Este Concurso Cultural obedecerá a seguinte mecânica: o PARTICIPANTE deverá responder a pergunta “Quais as oportunidades a Copa do Mundo 2014 irá trazer para sua empresa?” e enviar sua resposta nos comentários do post do concurso no blog. A resposta deve ser obrigatoriamente enviada com o nome completo do participante, telefone e e-mail para contato. Resposta fora deste formato não será validada.

A resposta deve ser original e criativa e os participantes poderão responder mais de uma vez a pergunta. Respostas enviadas corretamente serão avaliadas por uma Comissão Julgadora, nos termos deste Regulamento.

3. Participação

3.1. As inscrições dos PARTICIPANTES serão feitas por meio de comentários no post do concurso no Blog Pensando Grande.

3.2. Para participar, o usuário precisará informar o nome completo, telefone e e-mail, pois caso seja ganhador do concurso cultural, o primeiro contato será feito através de telefonema.

3.3. Ao enviar sua frase, o usuário concorda e aceita integralmente os termos deste REGULAMENTO.

3.4 Após o envio da frase, caso esteja dentro das exigências deste regulamento, os participantes e as frases poderão ser publicadas no blog Pensando Grande: www.pensandogrande.com.br

3.5. Serão considerados PARTICIPANTES os usuários que fizerem regularmente a inscrição no Concurso, conforme o procedimento descrito nos itens 3.1 à 3.4 acima, que forneça corretamente os dados requisitados no item 3.2 e que concorde com os termos deste Regulamento, conforme o item 3.3.

3.6. As frases poderão ser enviadas no período de 18/10/2011 às 12 horas até o dia 27/10/2011 às 23 horas e 59 minutos, ambas conforme o Horário Oficial de Brasília), pelo blog Pensando Grande conforme explicado nos itens 3.1 à 3.5 acima.

3.7. Os PARTICIPANTES se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente REGULAMENTO, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da PATROCINADORA, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis.

3.8. Os materiais enviados serão moderados pela COMISSÃO ORGANIZADORA a qual irá, a seu livre critério, aprovar ou rejeitar o cadastro dos PARTICIPANTES, sempre visando proteger o bom andamento do concurso, os bons costumes e a moral.

3.9. No material enviado pelos PARTICIPANTES para o presente concurso, é expressamente proibida qualquer espécie de alusão ou referência, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, a marca ou produtos, seja da PATROCINADORA, seja de quaisquer terceiros, sob pena de exclusão do concurso.

3.10. A conferência e o controle do limite máximo de participação, exposto no item anterior, será realizada pela COMISSÃO ORGANIZADORA, que aferirá os concorrentes por comentário.

3.11. As respostas deverão respeitar os formatos descritos neste regulamento e ter relação com o tema do concurso.

4. Respostas – Participante do Concurso

4.1. O PARTICIPANTE enviará uma frase por meio dos comentários no post do concurso no blog Pensando Grande. As regras estão descritas no blog Pensando Grande (www.pensandogrande.com.br).

4.2. IMPORTANTE: SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, NA RESPOSTA O PARTICIPANTE DEVERÁ INDICAR TER OS DADOS DE CONTATO DO PARTICIPANTE.

4.3. Todo conteúdo submetido pelos PARTICIPANTES será objeto de uma avaliação prévia por um Moderador designado pela COMISSÃO ORGANIZADORA, na qual será considerada a participação caso o tema proposto tenha sido respeitado e na qual serão avaliadas as seguintes condições obrigatórias relativas ao conteúdo encaminhado: ausência de dizeres indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que de qualquer outra forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou direito de qualquer pessoa – incluindo-se as pessoas jurídicas – independentemente de nacionalidade, etnia ou religião; bem como aquelas que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente.

4.4. Será desclassificado o PARTICIPANTE cuja resposta não cumpra as exigências deste REGULAMENTO.

5. Comissão organizadora, comissão julgadora e seus critérios

5.1. Durante todo o período de duração do Concurso (18/10/2011 às 12 horas até 27/10/2011 às 23 horas e 59 minutos), as respostas efetivamente enviadas estarão disponíveis para visualização e também serão publicadas no Blog Pensando Grande apenas após a divulgação do vencedor.

5.2. Ao final do período de duração do Concurso, as respostas serão encaminhas para a COMISSÃO JULGADORA para avaliação.

5.3. A COMISSÃO JULGADORA será integrada por profissionais qualificados indicados pela Empresa Patrocinadora, a qual ficará responsável por avaliar as respostas válidas.

5.4. Dessa forma, as respostas serão avaliadas pela COMISSÃO JULGADORA de acordo com os seguintes critérios, sem qualquer ordem ou hierarquia entre eles: (i) criatividade, (ii) originalidade e (iii) adequação ao tema proposto.

5.5. Será desclassificado todo conteúdo que contiver conteúdo apelativo à sensualidade, violência, de cunho racista, relacionadas à pedofilia, discriminatórias ou obscenos ou contrários à moral, aos bons costumes e/ou a qualquer norma vigente, seja ela jurídica ou não, especialmente o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; bem como aquele que fizer referência desonrosa a pessoas, locais, obras culturais, conotação ou mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito, ou, ainda, a quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

5.6. Será igualmente desclassificado o conteúdo que fizer menção ao nome da Empresa Patrocinadora ou ao de qualquer marca ou produto a ela vinculado, bem como aquele que contiver menção a ela elogiosa ou às marcas e produtos a ela vinculados.

5.7. A autenticidade das informações declaradas pelos participantes serão avaliadas pelos membros da comissão de classificação e seleção após o contato estabelecido com os participantes selecionados, o que ocorrerá no dia 29 de outubro de 2011, sendo desclassificadas as inscrições que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

5.8. Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição dos participantes selecionados, ateste que qualquer deles infringira alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarara alguma informação inverídica, este participante será imediatamente desclassificado, sendo selecionado aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.

5.9. Dessa forma, no dia 31 de outubro de 2011 às 13 horas -, a COMISSÃO JULGADORA divulgará o vencedor, que será declarado ganhador do presente Concurso.

5.10. As decisões da referida comissão serão soberanas e irrevogáveis, não cabendo qualquer tipo de questionamento e/ou recurso por parte dos participantes.

6. Da divulgação dos resultados

6.1. O nome do vencedor do presente Concurso será divulgado no site www.pensandogrande.com.br a partir do dia 31 de outubro de 2011.

6.2. O vencedor também será informado do resultado do presente Concurso por intermédio de um telefonema. O vencedor deverá manifestar-se até o dia 01 de outubro de 2011, às 12 horas, caso contrário, será selecionado aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.

6.3. O PARTICIPANTE considerado vencedor deste concurso, somente receberá o prêmio após a devida identificação e verificação da veracidade dos dados cadastrais e após a sua comprovação caso requerida pela COMISSÃO ORGANIZADORA.

6.4. O local de entrega do prêmio será definido através do contato entre COMISSÃO ORGANIZADORA e GANHADOR, devendo estar em Território Nacional.

7. Dos vencedores e prêmios

7.1. O presente Concurso irá premiar 1 (um) PARTICIPANTE GANHADOR da seguinte forma, de acordo com a sua classificação pela COMISSÃO JULGADORA com base no critério da originalidade e criatividade, conforme a temática proposta:

Ganhador: Participará do evento Pensando Grande Ao Vivo de forma presencial na cidade de São Paulo.

O GANHADOR deve ser, necessariamente, maiores de 18 anos.

7.2. O GANHADOR será comunicado do resultado deste Concurso através de um telefonema, no prazo máximo de 01 (um) dia da data da apuração, de acordo com os dados fornecidos no cadastro.

7.3. O GANHADOR deste concurso somente receberá o prêmio após a devida identificação e verificação da veracidade dos dados cadastrais, inclusive idade, assim como o conhecimento do regulamento.

7.4. A premiação é pessoal e intransferível, não podendo ainda ser convertida em valor pecuniário ou qualquer outro prêmio de outra espécie.

7.5 O evento será realizado na cidade de São Paulo, dia 10 de novembro de 2011 às 14h no Edifício Prime Medical Center, Rua Joaquim Floriano, 533, 17º Andar – Itam Bibi, São Paulo/SP e a premiação não inclui transporte e hospedagem.

8. Das cessões e autorizações dos direitos inerentes às frases e imagens dos participantes

8.1. OS PARTICIPANTES deste concurso declaram, desde já, que o material enviado para participação foi por eles elaborado, não contendo plágio, cópia, ou outra forma de apropriação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, também é declarado pelos PARTICIPANTES que os comentários foram escritos por eles próprios, conforme dados apresentados na inscrição, sob pena de cancelamento de suas participações e desclassificação, a critério da COMISSÃO ORGANIZADORA.

8.2. OS PARTICIPANTES cedem para a PATROCINADORA os direitos de exibição das frases enviadas, podendo esta utilizá-la da forma como melhor lhe convier.

8.3. OS PARTICIPANTES autorizam, sem contrapartida financeira, a PATROCINADORA a utilizar-se da frase espontaneamente enviado à PATROCINADORA, após leitura deste REGULAMENTO, e de seu nome, imagem e/ou voz, em fotos, cartazes, filmes, incluindo, na autorização dada, o prévio e expresso consentimento para que sejam utilizadas as interpretações e criações respectivas, cedidos direitos conexos de autor para uma quantidade de utilizações ilimitada, no Brasil e no exterior, por qualquer meio, incluindo, mas não somente, TV, internet, vídeo, DVD, CD, no período de 12 (doze) meses contados a partir da data de divulgação dos resultados, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio, e, também, na divulgação da marca Microsoft Brasil pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de divulgação dos resultados.

8.4. Os PARTICIPANTES declarados como vencedores poderão ter sua imagem exposta no site da internet da promoção, ou em outras mídias que a PATROCINADORA julgar conveniente.

9. Impedidos de participar do concurso

9.1. Ficará vedada a participação nesta campanha dos funcionários da PATROCINADORA, da agência responsável pela mídia de publicidade e outras empresas por ventura contratadas ou a contratar durante a vigência da presente promoção pela PATROCINADORA ficando o funcionário identificado sujeito à exclusão imediata durante qualquer etapa do concurso.

9.2. Esta verificação se dará no ato da apuração e será de inteira responsabilidade da PATROCINADORA.

10. Exclusão de responsabilidade da Patrocinadora

10.1. Fica desde já estabelecido aos PARTICIPANTES e a terceiros que a PATROCINADORA se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao sítio do concurso ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo decorrente de:

I. quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o site do concurso, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

II. inabilidade do usuário para operação dos seus equipamentos;

III. falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

IV. falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da PATROCINADORA;

V. caso fortuito ou força maior;

VI. quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados dos PARTICIPANTES por terceiros;

VII. quer civil ou criminalmente por qualquer material, vídeo, imagem ou objeto visual, auditivo ou textual inserido no site do concurso por PARTICIPANTES, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu para a PATROCINADORA;

VIII. por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do sitio da promoção, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelas PARTICIPANTES e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A PATROCINADORA declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;

IX. pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelas PARTICIPANTES no Twitter, seja por cancelamento de sua inscrição, seja por falha de sistema. A PATROCINADORA não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos materiais e dados fornecidos pelas PARTICIPANTES;

X. pela inadimplência de PARTICIPANTES às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros PARTICIPANTES;

XI. O domínio do site da promoção é o divulgado neste regulamento, sendo assim, a PATROCINADORA não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do sítio da promoção e/ou aleguem ser o original;

11. Disposições gerais

11.1. Todo e qualquer material transmitido/enviado pelo PARTICIPANTE em razão de sua participação no presente concurso será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou à PATROCINADORA, cabendo a este, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, cessar a veiculação e excluir da promoção todo e qualquer material que seja considerado ofensivo, ilícito ou inadequado, podendo inclusive a PATROCINADORA, a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição da PARTICIPANTE que enviou tal material.

11.2. O PARTICIPANTE declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer “material” (textos, fotografias, vídeos, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar pelo site responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.

11.3. Todo o material deste concurso enviado pelos PARTICIPANTES estará sujeito a moderação feita a critério pessoal da COMISSÃO ORGANIZADORA, e desde já fica definido que poderão ser editados pela COMISSÃO ORGANIZADORA.

11.4. As frases poderão sofrer fracionamento, reunião de partes, e qualquer outra forma de adequação que a COMISSÃO ORGANIZADORA julgar necessária, sempre com o intuito de proteger os direitos autorais de terceiros, a boa fé e os bons costumes.

11.5. Os textos das frases poderão ser editados sofrendo omissões, restrições e cortes, sempre com o intuito de proteger os direitos autorais de terceiros, a boa fé e os bons costumes.

11.6. Quem se sentir atingido de qualquer forma pelo material disponibilizado para visualização no site do concurso, poderá informar a COMISSÃO ORGANIZADORA que decidirá qual medida adotar.

11.7. A simples participação no presente concurso implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste REGULAMENTO.

11.8. É vedada qualquer espécie de menção a marcas ou produtos concorrentes da PATROCINADORA ou qualquer forma de manifestação atentatória aos bons costumes e valores morais.

11.9. A COMISSÃO ORGANIZADORA poderá, a qualquer momento, alterar as formas de disputas, regras de apuração, datas, tudo ao seu critério, independente de comunicação prévia.

11.10 É facultado à empresa Patrocinadora, mediante decisão da Comissão Julgadora, cancelar o presente concurso a qualquer tempo, garantindo-se os prêmios aos participantes considerados ganhadores à época do cancelamento, não cabendo qualquer tipo de indenização aos demais participantes.

11.11 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que descumprirem com os Termos deste Regulamento ou cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

11.12. O presente REGULAMENTO é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que os PARTICIPANTES concordam que qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

11.13 A participação neste Concurso implica o reconhecimento de todos os termos e condições deste Regulamento.