Sancionada no final do ano passado, a nova lei do Simples Nacional ou Supersimples - sistema especial de tributação dos pequenos negócios que existe desde 2007, passa a valer agora no começo do ano. A mudança aumenta os limites máximos das receitas brutas do empreendedor individual, da microempresa e da pequena empresa.

Para o empreendedor individual o valor passa de R$36 mil para R$60 mil, da microempresa vai de R$240 mil para R$360 mil e a pequena empresa sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões – o limite para a receita bruta anual. A mudança faz com que o empreendedor aumente suas possibilidades de ganhos, sem gastar com mais impostos. No total, o empresário já paga seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal.

De acordo com o SEBRAE a mudança impactará em 5,6 milhões de micro e pequenas empresas, além do 1,7 milhão de empreendedores individuais como manicures, costureiras, etc. Além de facilitar a vida do microempreendedor, a medida pode incentivar a formalização do setor. Uma pessoa que até então não tinha como arcar com mais tributos e impostos, encontra no Simples Nacional uma maneira de aumentar os lucros e até entrar na briga com os produtos importados, já que a lei também exclui do limite de faturamento as exportações.

Outra novidade é o parcelamento de débitos junto ao governo com a Receita Federal, medida que era proibida até então. Agora os valores em aberto podem ser parcelados em até 60 vezes. O aplicativo sobre o parcelamento já está disponível no site da Receita Federal. Esse olhar atento do Governo para as pequenas empresas é um sinal de respeito ao segmento responsável por boa parte da base econômica e da geração de emprego no país.

As solicitações pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para empresas constituídas vão até dia 31 de janeiro de 2012 no Portal do Simples Nacional.

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O Marcos Antonio, leitor do Pensando Grande, entrou em contato com o blog pois estava com algumas dúvidas em relação à gestão de sua nova empresa, a Sempre Serviços Empresariais, que oferece prestação de serviços contínuos. Laecio Barreiros, da L&Barreiros Controladoria, focada em pequenas e médias empresas, deu algumas dicas para o novo negócio do Marcos.

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Dúvida do leitor

Gostaria de perguntar qual seria o caminho para empresas que atuam na área de prestação de serviços contínuos, onde o principal insumo é a mão-de-obra + encargos (+ de 70% do custo final) e os tributos chegam a 16,33% (Lucro presumido)?

A minha empresa é nova, optante do Simples Nacional, e ainda não tem cliente e a sua área de atuação é prestação de serviços contínuos, como serviços de portaria, serviços de Apoio Administrativo, Serviços de Limpeza e Conservação. O  foco inicial de meus futuros clientes, é de pequenas e médias empresas que atuam no ramo industrial e no ramo comercial, além de serviços com a administração pública, através de licitações.

Resposta do especialista

Prezado Marcos,

Neste tipo de negócio algumas variáveis merecem controle e gestão especial, vejamos:

1)      Fluxo de Caixa: sua área de atuação basicamente é uma operação de repasse entre a receita percebida no contrato (Faturamento) e os Pagamentos da Folha e Encargos dos Funcionários, Impostos e Encargos Sociais, ficando para o Prestador (sua empresa) apenas as Taxas de Administração. Portanto, um eficiente controle de fluxo de caixa é fundamental para saúde e continuidade do negócio.

2)      O segmento de Serviços é um negocio de margens baixas e grande concorrência, portanto um caminho para os prestadores de serviços contínuos ou recorrentes é o de agregar valor ao serviço para buscar melhores margens, por exemplo: fornecer o material e insumos de limpeza e conservação com isso pode-se agregar valor ao serviço prestado.

3)      Atenção ao volume (número de clientes, contratos e funcionários) este ponto é muito importante, pois ajudam a diluir os Custos Fixos Operacionais e Administrativos necessários para gestão dos contratos e clientes.

Sugiro que você formate um controle de apuração de resultados e com as seguintes premissas:

Faturamento/Receita

(-) Impostos (Simples Nacional)

(-) Folha de Pagamento dos Funcionários/Contratos

(-) Encargos s/Folha de Pagamento/Contratos

(=) Lucro Bruto   (*)

(-) Custos Fixos

(=) Lucro Liquido

(*) Este valor deve ser suficiente para bancar seu custo fixo e gerar caixa (lucro) suficiente para remunerar seu capital investido.

Bons negócios!

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